Whistleblowing
O que é whistleblowing?
Whistleblowing é uma denúncia espontânea de condutas ilícitas ou irregularidades cometidas no ambiente de trabalho feita por um colaborador da empresa (ou não), dito “denunciante” (em inglês “whistleblower”). A disciplina introduzida pelo decreto legislativo 24/2023, atuado pela Diretiva UE n. 2019/1937 (Diretiva Whistleblowing), garante o anonimato do denunciante e dispõe uma série de garantias contra eventuais retaliações.
Não constituem denúncias do tipo whistleblowing contestações, reivindicações ou solicitações ligadas a interesses de caráter pessoal do denunciante, que pertençam à esfera exclusiva da própria relação individual de trabalho ou reclamações relativas a atividades de natureza comercial.
Quem pode fazer esse tipo de denúncia?
Podem fazer esse tipo de denúncia funcionários, ex-funcionários, candidatos a postos de trabalho, estagiários, parceiros, clientes, fornecedores, consultores, colaboradores, pessoas com funções de administração, direção, controlo, vigilância ou representantes das empresas do Grupo Bucci.
A denúncia pode ser feita inclusive de forma anónima, desde que seja adequadamente circunstanciada, ou seja, desde que contenha detalhes suficientes para permitir que os fatos denunciados sejam verificados (deve conter, por exemplo, elementos que permitam identificar os sujeitos envolvidos, o contexto, o local e o período de tempo dos fatos denunciados, com a devida documentação de suporte).
Como fazer a denúncia?
As empresas do Grupo Bucci disponibilizam os seguintes canais através dos quais é possível denunciar, de modo confidencial e sigiloso, condutas ilícitas e presuntas violações da lei ou de normas:
Plataforma digital
Plataforma digital “WHISTLEBLOWING”, que permite fazer a denúncia, no âmbito de cada empresa, através de um procedimento informatizado de preenchimento guiado de um formulário, que garante a proteção do denunciante mediante técnicas de cifragem;
Correio normal ou carta registada
endereçada à sede legal da empresa do Grupo à qual se destina a denúncia, indicando “A/C do Destinatário das denúncias de Whistleblowing – Comité Ético – Sigiloso”.
Nesse caso, para garantir o sigilo, pede-se que os denunciantes coloquem a denúncia em dois envelopes fechados, o primeiro com os dados de identificação do denunciante, juntamente com uma cópia do documento de identidade, e o segundo com o assunto da Denúncia, e ponham ambos os envelopes num terceiro envelope fechado com a indicação do Destinatário da Denúncia.
Para maiores informações sobre como efetuar a denúncia faça o
